Os trabalhadores têm até o dia 30 de novembro para receber a primeira parcela do 13° salário, conforme a lei criada em 1962. Em muitos casos, os empregadores já disponibilizaram o demonstrativo de pagamento para consulta desta parcela mais expressiva do benefício.

Cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057. As estimativas são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Se você está ansioso para o pagamento do 13º salário, mas ainda não sabe quanto vai receber nem quando será depositada a primeira parcela do direito trabalhista, tire suas dúvidas abaixo.

O que é o 13º salário?
O 13º salário é o pagamento de um salário extra no final de cada ano para os empregados com carteira assinada, servidores, aposentados e outros brasileiros. Apesar de ser chamado de “benefício”, o décimo-terceiro salário é um direito de todo trabalhador urbano, rural, avulso e doméstico.

Quando o Brasil passou a ter o 13º salário?
O projeto de lei que criava o 13º salário, apresentado pelo deputado federal Aarão Steinbruch, entrou em pauta de votação na Câmara dos Deputados em dezembro de 1961, após meses de intensos debates. A criação do décimo-terceiro era aprovada por sindicatos e trabalhadoras, mas reprovado por empregadores.

Após muitas negociações, o projeto foi aprovado e, no dia 13 de julho de 1962, foi sancionado pelo presidente João Goulart, se tornando a lei 4.090/1962.

Quem tem direito a receber o 13º salário?
No geral, os seguintes públicos têm direito a receber o décimo-terceiro salário:

Trabalhadores com carteira assinada

Pessoa Jurídica (PJ) (MEI e trabalhadores com contrato- caso isso conste no contrato de prestação de serviço)

Aposentados e pensionistas do INSS

Famílias que recebem benefícios do governo (Auxílio Brasil/Bolsa Família)

Funcionários públicos

Estagiários

Como funciona o 13º salário?
Para calcular o valor do décimo-terceiro salário, o trabalhador ou aposentado precisa saber o valor bruto do seu salário, os impostos e tributos que incidem sobre ele e o tempo trabalhado no ano.

Como calcular a primeira parcela do 13º salário?
Para calcular o valor da primeira parcela do décimo-terceiro salário, o trabalhador precisa seguir as seguintes etapas:

Saber o valor do salário bruto: vamos usar o exemplo de um trabalhador que ganhe o salário mínimo atual, no valor de R$ 1.320,00;

Tempo trabalhado: agora, é preciso dividir o valor do salário por 12 e, depois, multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhado no ano. Vamos considerar que a pessoa deste exemplo trabalhou os 12 meses anteriores e, com isso, tem direito ao “valor cheio”;

Dividir pela metade: a primeira parcela do 13º salário é paga sem descontos de impostos ou tributos. Com isso, quem recebe um salário mínimo e trabalhou nos 12 meses anteriores vai receber R$ 660,00 na primeira parcela do décimo-terceiro;

Calcular os descontos que incidem na segunda parcela do 13º salário: agora, é preciso calcular o valor das alíquotas cobradas no salário cheio e descontá-lo na segunda parcela. No caso do exemplo, há o desconto de 7,5% do INSS e isenção da alíquota do Imposto de Renda. As alíquotas variam conforme o valor do salário, então confira a tabela completa e veja em que faixa a sua remuneração se encaixa.

No caso do exemplo, o desconto do INSS é de R$ 99,00. Com isso, a segunda parcela do 13º salário seria de R$ 561,00.

O valor do 13º é bruto ou líquido?

O décimo-terceiro salário equivale ao pagamento de um salário mensal líquido ou o proporcional ao número de meses trabalhados no ano.

Quando o 13º é pago (Quando cai o 13º salário)
1ª parcela

A primeira parcela do décimo-terceiro salário deve ser paga pelo empregador até o dia 30 de novembro, podendo ser paga antes caso a empresa tenha essa vontade. Mas os trabalhadores que anteciparam o pagamento do valor ao tirar férias só recebem esse dinheiro em dezembro, junto com a segunda parcela.

2ª parcela

Já a segunda parcela do décimo-terceiro deve ser paga entre os dias 30 de novembro e 20 de dezembro.

Adiantamento (Antecipação do décimo terceiro salário)

Existem algumas possibilidades de adiantamento do 13º salário. Algumas empresas pagam o valor de forma adiantada como uma forma de “gratificar” o funcionário. Por outro lado, a antecipação da primeira parcela do décimo-terceiro salário nas férias é prevista em lei. Por fim, vários bancos oferecem a possibilidade do correntista antecipar o valor como uma forma de empréstimo.

Quais impostos são cobrados no 13º?
Assim como o salário normal, o décimo terceiro salário é alvo de cobrança do INSS (de 7,5% a 14%) e do Imposto de Renda (alíquotas de 0% a 27,5%).